Política aduaneira

1. Âmbito de Aplicação

Esta política aplica-se às encomendas de mobiliário, artigos para o lar e acessórios relacionados vendidos pela Artisaninnovationsllc a consumidores em Portugal.

Todas as encomendas destinadas a Portugal são processadas de acordo com as regras aplicáveis ao comércio eletrónico transfronteiriço e com as disposições fiscais e de importação em vigor em Portugal, incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e os procedimentos de Entrega com Direitos Pagos (DDP).

2. Informações sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

Para os produtos vendidos em Portugal, a Artisaninnovationsllc apresenta as informações relativas ao IVA de acordo com a legislação fiscal aplicável.

A taxa normal de IVA em Portugal continental é, em regra, de 23%. 

Na página de finalização da compra, os consumidores poderão consultar:

  • Preço dos produtos.

  • Valor do IVA aplicável.

  • Custos de envio, quando aplicáveis.

  • Valor total final da encomenda.

Todos os encargos aplicáveis serão apresentados antes do pagamento, de forma clara e discriminada.

3. Política DDP (Entrega com Direitos Pagos)

Todas as encomendas da Artisaninnovationsllc são expedidas segundo o regime DDP (Delivered Duty Paid – Entrega com Direitos Pagos), de acordo com as condições aplicáveis à operação logística.

Neste regime, os seguintes encargos são tratados antecipadamente pelo vendedor ou pelos parceiros logísticos responsáveis, conforme aplicável:

  • Direitos de importação.

  • Custos de desalfandegamento.

  • IVA de importação.

  • Determinados encargos de processamento da importação.

Em condições normais, os consumidores não terão de pagar encargos adicionais de importação no momento da receção da encomenda em Portugal.

4. Composição dos Preços e Encargos da Encomenda

O custo total da encomenda inclui:

  • Preço dos produtos, conforme apresentado na respetiva página.

  • IVA aplicável.

  • Custos de envio.

As regras de envio são as seguintes:

  • Encomendas iguais ou superiores a 138 € (com IVA incluído): envio gratuito.

  • Encomendas inferiores a 138 € (com IVA incluído): custo fixo de envio de 9 €.

Os consumidores podem consultar a discriminação dos custos antes de concluir a encomenda. Não serão cobrados encargos adicionais que não tenham sido previamente apresentados ou legalmente exigidos.

5. Transporte Internacional e Procedimentos Aduaneiros

Os produtos da Artisaninnovationsllc são expedidos a partir de um armazém nos Estados Unidos e transportados internacionalmente até ao endereço indicado pelo consumidor em Portugal.

Os parceiros de transporte poderão incluir:

  • DHL.

  • GLS Portugal.

  • CTT – Correios de Portugal.

Após a expedição, o processo logístico poderá incluir normalmente:

  • Transporte internacional.

  • Declaração aduaneira.

  • Procedimentos de desalfandegamento.

  • Distribuição e entrega local.

No âmbito do regime DDP, os encargos fiscais e os procedimentos de desalfandegamento aplicáveis são tratados pelo vendedor ou pelos parceiros logísticos responsáveis. Em condições normais, o consumidor não terá de realizar procedimentos aduaneiros adicionais.

6. Informações sobre os Prazos de Entrega

Após a confirmação do pagamento, a encomenda passa pelas seguintes etapas:

  • Confirmação da disponibilidade em stock.

  • Preparação dos produtos.

  • Embalagem.

  • Organização do transporte internacional.

Prazo de processamento da encomenda:

1 a 3 dias úteis.

Prazo estimado de entrega:

10 a 15 dias úteis.

O prazo efetivo de entrega poderá ser influenciado pelos seguintes fatores:

  • Tempo de processamento aduaneiro.

  • Organização do transporte internacional.

  • Períodos de maior volume de encomendas durante feriados.

  • Condições meteorológicas.

  • Eficiência dos serviços de distribuição local.

7. Responsabilidades dos Consumidores

Ao efetuar uma encomenda, os consumidores devem assegurar que as seguintes informações estão corretas e completas:

  • Nome do destinatário.

  • Endereço de entrega.

  • Número de telefone.

  • Código postal.

O fornecimento de informações incorretas ou incompletas poderá provocar:

  • Atrasos na entrega.

  • Devolução da encomenda.

  • Problemas nos procedimentos aduaneiros.

  • Custos logísticos adicionais, quando aplicáveis.

Recomendamos que os consumidores verifiquem cuidadosamente os dados da encomenda e o valor total antes de efetuarem o pagamento.

8. Informações sobre Situações Especiais

Embora o regime DDP permita reduzir os encargos adicionais de desalfandegamento para os consumidores, determinadas situações poderão afetar o transporte e a entrega, incluindo:

  • Inspeções aduaneiras aleatórias.

  • Anomalias nas informações do endereço.

  • Alterações na legislação ou nas políticas de importação.

  • Restrições aplicáveis a determinados produtos.

  • Limitações relacionadas com o transporte internacional.

Sempre que necessário, o serviço de apoio ao cliente poderá contactar o consumidor para confirmar informações relacionadas com a encomenda.

9. Informações de Contacto

Para questões relacionadas com o IVA, o regime DDP, o desalfandegamento ou o transporte, poderá contactar o serviço de apoio ao cliente da Artisaninnovationsllc através dos seguintes meios:

Telefone: +1 (305) 221-2881

E-mail: info@artisaninnovationsllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Responderemos aos e-mails no prazo de 24 horas.

10. Atualizações da Política

Esta Política de IVA e DDP poderá ser atualizada em consequência dos seguintes fatores:

  • Alterações na legislação fiscal.

  • Ajustamentos nas políticas e procedimentos aduaneiros.

  • Alterações nas condições do transporte internacional.

  • Ajustamentos nas operações do website.

A versão mais recente será publicada neste website e entrará em vigor após a sua publicação. Recomendamos que os consumidores consultem esta política antes de efetuarem uma encomenda.

11. Informações da Empresa

Este site é propriedade da ARTISAN INNOVATIONS LLC

Nome da empresa: ARTISAN INNOVATIONS LLC

Endereço: 8179 EAGLES PARK DR N, ST PETERSBURG, FL 33709, Estados Unidos

EIN: 88-4134585

Telefone: +1 (305) 221-2881

E-mail: info@artisaninnovationsllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Entre em contacto connosco por e-mail. Responderemos no prazo de 24 horas.