Aviso legal
1. Âmbito de Aplicação da Declaração de Transparência Legal
Esta Declaração de Transparência Legal aplica-se à loja online Artisaninnovationsllc, que comercializa móveis e artigos para o lar a consumidores em Portugal.
Esta declaração tem como objetivo informar os consumidores sobre a entidade responsável pela operação do website, as responsabilidades legais e de conformidade, os padrões aplicáveis aos produtos e os direitos dos consumidores, de acordo com os requisitos legais de proteção dos consumidores e de transparência no comércio eletrónico em Portugal.
2. Conformidade e Responsabilidades no Mercado Português
Ao disponibilizarmos produtos para venda a consumidores em Portugal, procuramos cumprir a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção dos consumidores e os requisitos legais relativos ao comércio eletrónico.
Todas as encomendas são realizadas através da plataforma online. Durante o processo de compra, disponibilizamos as informações necessárias sobre os produtos e o apoio pós-venda, de modo a assegurar a transparência e a rastreabilidade das transações.
3. Informação sobre o Representante Autorizado
De acordo com os requisitos de conformidade aplicáveis, relativamente aos produtos comercializados em Portugal, poderemos, quando necessário, designar um representante autorizado para auxiliar na comunicação com as autoridades competentes, na conservação da documentação de conformidade e no tratamento de assuntos relacionados.
Para questões relacionadas com este assunto, poderá contactar-nos através do seguinte endereço de e-mail: info@artisaninnovationsllc.com.
4. Conformidade dos Produtos
Quando os produtos estiverem abrangidos por requisitos legais específicos, incluindo produtos estruturais ou de determinadas categorias, procuraremos assegurar que cumprem os requisitos aplicáveis em matéria de segurança, saúde e proteção ambiental.
As marcações e informações relevantes serão apresentadas nas respetivas páginas dos produtos, quando aplicável.
5. Informações sobre os Produtos e Limites de Responsabilidade
As informações apresentadas no website sobre os produtos, incluindo dimensões, materiais, cores e instruções de utilização, destinam-se a descrever os produtos comercializados.
Procuramos assegurar que as informações disponibilizadas são corretas dentro de limites razoáveis. No entanto, poderão existir pequenas diferenças entre os produtos devido a variações nos lotes de produção ou a fatores relacionados com o transporte.
Antes de efetuar uma encomenda, os consumidores deverão consultar todas as informações disponibilizadas na página do produto para tomar uma decisão de compra informada.
6. Direitos dos Consumidores (Direito de Livre Resolução de 14 Dias em Portugal)
De acordo com a legislação portuguesa relativa à proteção dos consumidores, os consumidores que efetuem compras à distância beneficiam, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos e condições legalmente previstos.
Quando aplicável, os consumidores podem solicitar a devolução dos produtos e o respetivo reembolso dentro do prazo legal.
O exercício deste direito está sujeito às condições e exceções previstas na legislação aplicável. Os consumidores podem examinar os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. A eventual diminuição de valor resultante de uma manipulação que exceda o necessário poderá ter consequências nos termos da legislação aplicável.
Para obter informações adicionais sobre o procedimento de devolução e reembolso, consulte a nossa Política de Devoluções.
7. Resolução de Litígios e Legislação Aplicável
As atividades comerciais realizadas através deste website e dirigidas a consumidores em Portugal estão sujeitas à legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção dos consumidores.
Em caso de litígio, os consumidores poderão contactar-nos por e-mail para procurar uma solução através de comunicação e negociação entre as partes.
8. Proteção de Dados e Privacidade
No tratamento dos dados dos utilizadores, procuramos cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
Os dados pessoais dos utilizadores são utilizados para finalidades necessárias, incluindo o processamento de encomendas, a organização das entregas e a prestação de apoio ao cliente, de acordo com as condições descritas na nossa Política de Privacidade.
Os utilizadores têm o direito de solicitar o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados pessoais, nos termos legalmente aplicáveis. Os pedidos relacionados com os dados pessoais podem ser enviados por e-mail.
9. Contactos e Canal para Questões Legais
Se tiver alguma dúvida relativamente a esta Declaração de Transparência Legal, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Nome da empresa: ARTISAN INNOVATIONS LLC
E-mail: info@artisaninnovationsllc.com
Telefone: +1 (305) 221-2881
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).
Procuramos responder e tratar os pedidos recebidos por e-mail no prazo de 24 horas.
10. Informações sobre a Entidade Responsável pelo Website
Este website é propriedade da ARTISAN INNOVATIONS LLC, que é responsável pela sua operação e gestão. As informações da empresa são as seguintes:
Nome da empresa: ARTISAN INNOVATIONS LLC
Endereço: 8179 EAGLES PARK DR N, ST PETERSBURG, FL 33709, Estados Unidos
EIN: 88-4134585
Telefone: +1 (305) 221-2881
E-mail: info@artisaninnovationsllc.com
Estas informações destinam-se a identificar a entidade jurídica responsável pela prestação dos serviços de comércio eletrónico transfronteiriço.